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Liberdade de expressão de quem?

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Publicado em Artigos
13fev

Por Isabella Henriques
Advogada, Instituto Alana

Ano novo; fôlego novo! Novas esperanças de que a discussão em torno da abusividade do direcionamento de publicidade às crianças fique ainda mais intensa e resulte em mudanças efetivas. É com essa expectativa que o Projeto Criança e Consumo lança este blog. Para ter mais espaço para se comunicar com a sociedade sobre assuntos diários e, principalmente, para ouvir o que a sociedade quer falar sobre temas relacionados ao consumo infantil.

E já começando o mês de janeiro agitado, não poderia deixar de comentar o artigo publicado no dia 5, na Folha de S.Paulo, intitulado “Propaganda, liberdade e desenvolvimento”, escrito por Luiz Lara, presidente da Abap – Associação Brasileira de Agências de Publicidade. Mais uma vez, conceitos distintos foram misturados e conclusões, a meu ver, equivocadas, apresentadas pelo mercado publicitário.

O texto começa dizendo o quanto o brasileiro gosta de publicidade e de como a aprovação de uma lei que regula os parâmetros de contratação das agências publicitárias pelo poder público foi uma conquista para o mercado. Passa, em seguida, a dizer que o Brasil conseguiu passar ao largo da crise econômica mundial também porque a publicidade no país não parou. Depois começa uma confusão de conceitos. A primeira aparece quando diz que a publicidade estimula a defesa da democracia porque financia os veículos de comunicação.

E eu que pensei que a democracia fosse uma conquista da sociedade garantida, inclusive, constitucionalmente…

Imposição “quase messiânica”

Aliás, sobre esse argumento que tem sido repetido pelo mercado, no sentido de que a liberdade de expressão dos veículos de comunicação, pilar da democracia, seria dependente da publicidade para existir, gostaria de fazer uma breve reflexão. Se a liberdade de expressão depende de verbas publicitárias e não de uma garantia social e constitucional – na qual, insisto, eu acreditava! –, então na verdade essa liberdade não existe, pois estaria, de alguma forma, submetida aos desejos e vontades dos anunciantes. Explico: uma revista que depende da verba publicitária para se expressar livremente nunca poderá criticar negativamente o anunciante que contribui com verbas polpudas. É isso, não?

Hum. Liberdade de expressão de quem, então?

Bom, mas voltando ao artigo. Em seguida é dito que a Abap confia no Conar como suficiente para dirimir questões atinentes à publicidade no país. E logo depois fala das expectativas de desenvolvimento do setor por conta da Copa do Mundo e da Olimpíada que se aproximam, para, então, dizer que ameaças pairam sobre a publicidade brasileira.

E a esse respeito cita projetos de lei, agências reguladoras e setores minoritários “que tentam impor seus pontos de vista de forma quase messiânica”. Pois então, mais uma vez um representante do mercado vem a público dizer que não confia no Poder Legislativo (porque seus Projetos de Lei não são bons), não confia no Executivo (porque suas agências extrapolam seus poderes legais), não confia no Judiciário (porque o Conar é suficiente para julgar as demandas do mercado) e não acredita na voz que vem da sociedade organizada (porque é minoritária).

Por uma infância livre de apelos comerciais

Poxa, e eu que pensei que o Estado de Direito Democrático estava sustentado justamente nos três poderes da República, livres e independentes. Mas, para alguns do mercado publicitário, parece que é mesmo só a publicidade que o garantiria e, pior, sem qualquer interferência ou mesmo sujeição a esses poderes ou à vontade social, inclusive das minorias…

O artigo termina falando que a Abap permanecerá aberta ao diálogo com a sociedade. E eu termino por aqui dizendo que o Projeto Criança e Consumo, por ocasião do Levantamento do Dia das Crianças realizado no ano passado, enviou carta à Abap. Mas não recebeu resposta. Também tentamos nos reunir com a Associação, e não conseguimos. Então, acreditando que parte do que foi dito no aludido artigo diz respeito também ao nosso trabalho, manifesto aqui, publicamente, meu convite para conversarmos e termos esse diálogo.

Temos muito interesse em apresentar à Abap as razões do nosso trabalho e explicar que, absolutamente, não somos contrários à atividade publicitária. Trabalhamos para que as mensagens publicitárias e mercadológicas não sejam dirigidas diretamente aos menores de 12 anos, por conta da fase de desenvolvimento em que estão. E acreditamos sim na democracia, na liberdade de expressão e nas garantias da ordem econômica que estão previstas na nossa Constituição Federal.

Nossa busca é singela. Por uma infância livre de apelos comerciais.

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