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A maioridade penal e a educação

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09abr

Por Vinícius Silva
Poeta, escritor e professor de sociologia do Colégio Pedro II.
Doutor em planejamento urbano pelo IPPUR/UFRJ. 

Autor do Blog Palavras sobre qualquer coisa

Não, não há muito espaço nesta coluna de estreia para revelar o óbvio. Não posso e não tenho linhas a gastar para prová-los que Paulo Freire foi e é um dos maiores pensadores sobre educação que habitou este planeta. A própria comunidade internacional se encarregou de nos ressaltar sua importância após o ataque que sofreu.

Talvez o maior espanto e torpor a todos que vivem a educação e seus processos, sejam professores, alunos ou simplesmente quem enxerga a educação como construção do presente e do futuro, foi observar em uma manifestação popular, e tida como democrática, uma faixa a dizer “menos Paulo Freire”. Nenhum pensador ou pensamento é bastião da verdade. Qualquer um pode e deve ser criticado, pois este movimento faz parte da realização cotidiana e consistente do próprio conhecimento. A questão é: onde fundamentar a crítica?

O dizer de repúdio a Paulo Freire foi seguido da afirmação para que tivéssemos menos “doutrinação marxista”. O mais surpreendente foi saber que tal associação foi realizada por um jovem professor de… História. O reducionismo e a superficialidade de tal assertiva se comprovam na incapacidade de reconhecer que as pedagogias desenvolvidas pelo professor pernambucano poderiam ser classificadas de várias formas, a única impossível seria justamente a forma… doutrinária.

Liberdade, autonomia, esperança, superação da opressão, são algumas palavras e termos fartamente encontrados na obra do pensador, mas doutrinação não está no rol de sua filosofia. O mais interessante é atentar que um jovem professor de História afirma que há uma doutrinação marxista em nossa educação, porém o que mais vemos entre redes sociais e mídias tradicionais é a total falta de pensamento crítico, a ausência de aprofundamento teórico, reproduções requentadas do senso comum e o completo desconhecimento de… História do Brasil ou do mundo. Se a doutrinação marxista estivesse a pleno vapor, pelo menos um pouquinho do processo dialético na busca do conhecimento pudesse ser encontrado minimamente. Ledo engano.

Na aprovação do prosseguimento do texto da PEC 171/93 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no que tange a redução da maioridade penal, fica evidenciada justamente a falta da pedagogia de Paulo Freire em nossas vidas. Pois a construção e percepção da opinião pública de que a saída punitivista para jovens e adolescentes a partir de dezesseis anos será uma resposta eficaz para a redução da violência, é a prova de que a possibilidade de supressão de direitos já parcamente garantidos é próxima, clara e perigosa.

O Brasil é um país que oprimiu politicamente, economicamente e socialmente milhares e milhares de pessoas, e as crianças e adolescentes que fazem parte deste contingente sempre conviveram com as piores condições possíveis de sobrevivência, porém e ainda assim menos de um por cento dos crimes violentos são praticados por menores de dezoito anos no país, apesar do efetivo aumento da violência em números absolutos. Nunca implementamos realmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, e antes de efetivá-lo, queremos destruí-lo em uma corrida não por justiça, mas pela vingança mais simples e fácil, o encarceramento de cada vez mais gente pobre, jovem e negra.

E diante das centenas de citações que poderia fazer em referência à obra de Paulo Freire ao término deste texto, uma reflete exatamente a necessidade que temos em buscar a liberdade em lugar da opressão.

“Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor” (Paulo Freire).

Este texto é em memória de Eduardo de Jesus Ferreira, brutalmente assassinado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro aos dez anos de idade.

 

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