Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar é lançado

Foi lançado, no dia 22 de março, o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM) em Santos e Ilhabela, municípios do Estado de São Paulo. Composto de um diagnóstico do problema do lixo no mar no Brasil, o PNCLM contém ainda valores de referência, situação desejada, modelo de governança, eixos de implementação, diretrizes, indicadores, plano de ação e agenda de atividades.

O PNCLM apresenta seis eixos de implementação: resposta imediata, gestão de resíduos sólidos, pesquisa e inovação tecnológica, instrumentos de incentivo e pactos setoriais, normatização e diretrizes e educação e comunicação. Ele está dividido em 30 ações de curto, médio e longo prazo, com ênfase em soluções pragmáticas e concretas que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental no curto prazo.Nessas ações está previsto um projeto piloto para instalação de dispositivos de retenção, como redes coletoras em galerias pluviais e barreiras flutuantes em rios e afluentes, mutirões para a limpeza de praias e mangues, estímulo à coleta seletiva e logística reversa nos municípios costeiros e fomento a projetos de inovação tecnológica para aproveitamento do plástico recolhido do ambiente marinho.

O plano é uma das metas nacionais prioritárias da Agenda de 100 dias do Governo Federal e representa a primeira fase de uma Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.