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Classificação indicativa: mais 90 dias para opinar

1 comentário
06fev

O Ministério da Justiça prorrogou pela segunda vez a consulta pública sobre a Classificação Indicativa. A sociedade agora tem mais 90 dias para se pronunciar. O prazo terminaria no último dia 27. Segundo o ministério, até agora foram registrados cerca de 1,5 mil comentários e contribuições. O foco do debate nos primeiros dias foram os jogos eletrônicos, passando depois para uma postura mais liberal quanto aos critérios de classificação, muitas vezes com sugestões que chegavam a baixar dois níveis de idade.

Foram registradas também contribuições de produtores de conteúdo, famílias e empresas. Entre as televisões abertas, apenas o SBT participou. Dos canais a cabo, participaram a Sky, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA) e ainda a Motion Picture Association (MPA). O Instituto Alana, que trata sobre a relação criança e consumo, também contribuiu para o debate público.

Atualmente, os pontos de maior relevância são o documento de contribuição ao debate assinado pelo SBT, que sugeriu uma grande flexibilização nos horários, liberando a faixa de 12 anos para o período da tarde e descendo em uma hora as demais classificações, exceto 18; e a sugestão da MPA de que conteúdos até 14 anos sejam liberados em qualquer horário.  O argumento central dos apoiadores dessas idéias é que isso finalmente livraria as emissoras das obrigações de controlar os conteúdos em horários da manhã e da tarde.

Leia a entrevista exclusiva que o diretor do Departamento de Classificação Indicativa,
Davi Pires, concedeu à revistapontocom

Posições antagônicas alegam que as propostas flexibilizadoras não guardam nenhuma preocupação com a criança e o adolescente, somente focadas nos interesses das emissoras. Outro ponto de destaque é a contribuição do Instituto Alana, que sugere classificação de propagandas para proteger crianças pequenas de fortes comerciais de brinquedos. O Instituto sugeriu que o MJ passe a fazer a autoclassificação das televisões pagas, alegando que o sistema de controle parental não é muito claro e funcional. A entidade propõe ainda uma postura mais ativa quanto aos jogos eletrônicos, já que muitos não cumprem a legislação e são vendidos sem a classificação. O Instituto Alana defende que a propaganda embutida nos jogos também deve ser considerada.

O debate prossegue e novas contribuições podem ser feitas no endereço 

Um comentário sobre... “Classificação indicativa: mais 90 dias para opinar

  1. Olá,
    Acho esse debate muito, muito importante. Acabei de dirigir um filme para adolescentes e achei o processo junto ao Ministério da Justiça bem democrático. Mas é preciso acompanhar os critérios da classificação indicativa. Nessa área, há poucas contribuições e opiniões. No meu entender, como está hoje, há algumas distorções. Por exemplo, filmes com “bullying” só pode a partir de 12, mas “conteúdos violentos com presença de armas” pode aos 10, comportamentos que incitem o consumo só pode aos 14… vamos debater?

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