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Legislação infantil em debate no dia 22 de outubro

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Publicado em Matérias
30set

No dia 22 de outubro, o Congresso Nacional vai parar. Richard Santos Oliveira, de São Paulo; João Pedro de Souza Mello, de Brasília; e Carlos Marcus da Silva, do Ceará, assumirão a tribuna da plenária da Câmara dos Deputados para apresentar seus respectivos projetos. Os três foram os vencedores do concurso Câmara Mirim, promovido pelo site plenarinho da Câmara dos Deputados.

A coordenação recebeu cerca de 600 projetos de lei de autoria de crianças e jovens de todo o Brasil. Uma equipe de consultores analisou cada proposta e acabou selecionando as três vencedoras. Richard Santos apresentará seu projeto de reaproveitamento da água da chuva em prédios coletivos. João Pedro falará de sua proposta sobre a proibição do fumo perto de crianças. Já Carlos Marcus pretende reformular o Estatuto da Criança e dos Adolescentes.

A psicopedagoga do Plenarinho, Ana Lustosa, lembra que os projetos dos estudantes são posteriormente sugeridos aos deputados e podem se transformar em propostas legislativas, com tramitação normal na Câmara. “Ao fim do Câmara Mirim, os projetos aprovados  pelas crianças são enviados às comissões temáticas. E os deputados que têm interesse podem apadrinhar esses projetos”, afirma.

Foi o que aconteceu, em 2007, com a proposta apresentada pela deputada-mirim Mallena Nogueira Lira, na época com 13 anos de idade e moradora de Iracema, Ceará. O projeto de Mallena proibia o uso do chamado “pau-de-arara” no transporte escolar, irregularidade comum no Nordeste, onde estudantes costumam ser carregados em veículos de carga no trajeto até a escola.

O deputado Paulo Henrique Lustosa apadrinhou o projeto (PL 2561/07), que passou a tramitar na Câmara e já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Atualmente, o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A menina, hoje com 15 anos e já cursando o Ensino Médio, afirma que o Câmara Mirim ajuda a chamar a atenção para problemas que afetam as crianças.

Confira os projetos vencedores da 4ª edição do Câmara Mirim

Reaproveitamento de água da chuva
 
Mudanças no ECA – sobre conselhos tutelares

Proibido fumo perto de crianças

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