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Política pública em comunicação

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07jul

Por Marcus Tavares

Depois de um ano de trabalho, a iniciativa mexicana de reunir gestores, engenheiros, produtores, pesquisadores e jornalistas envolvidos na criação, desenvolvimento e produção de conteúdos voltados para a rede pública de comunicação finalmente saiu do papel. No início de junho deste ano foi realizado, em Jalisco, Guadalajara, o Fórum Mundial de Canais Públicos, uma iniciativa da Rede de Estações de Rádio e de Televisão Educativas e Culturais do México e do Sistema Jalisciense de Rádio e Televisão.

Cerca de 50 países participaram do encontro que debateu o compromisso social dos canais públicos. Como resultado, foi elaborada a Declaração de Jalisco que defende, entre outros pontos, a criação de marcos regulatórios que garantam o pleno desenvolvimento dos meios públicos, a promoção dos direitos humanos na área de comunicação e educação e o fomento para a produção e inclusão de conteúdos públicos criados por povos indígenas, mulheres e jovens.

Leia na íntegra a Declaração de Jalisco

O Brasil foi representando por Malu Viana, da Televisão da América Latina (TAL), Cláudio Ferreira, da TV Câmara, Pola Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Jorge da Cunha Lima, membro curador da Fundação Padre Anchieta, Claudio Cezar, secretário geral da Associação Brasileira de Canais Comunitários, e Regina de Assis, consultora em mídia e educação, ex-secretária municipal de Educação do Rio e ex-presidente da MultiRio.

Em entrevista à revistapontocom, Regina de Assis disse que ficou impressionada com a organização e estrutura do evento, pois conseguiu reunir boa parte dos profissionais que participa da produção de conteúdos. E mais do que isso: com o compromisso de várias autoridades mexicanas com políticas públicas voltadas, de fato, para a consolidação de uma mídia pública de qualidade.

“Há em andamento uma busca por uma política publica do México, impulsionada pelos ministérios da Comunicação, Educação e Cultura. Bem diferente da que encontramos aqui, infelizmente, em nosso país. No Brasil de hoje, verificamos uma pulverização de iniciativas e recursos, em vez de uma integração de políticas publicas a partir do âmbito federal em colaboração com estados e municípios, que possa beneficiar toda população, contemplando sua diversidade e desigualdade. Temos bons exemplos, como a TV Brasil e a TV Cultura. No entanto, a primeira está muito mais voltada para uma política de governo do que para as possibilidades de atingir os vários segmentos da população brasileira, em especial crianças, adolescentes e jovens. E a segunda, quase sempre, voltada para a cultura que se produz no âmbito da cidade e do Estado de São Paulo, ficando assim regionalmente limitada. No México, há, de fato, um esforço grande do país, associado ao poder governamental, de empoderar as redes públicas de comunicação, incluindo, definitivamente, a participação popular, sem interesses políticos partidários”, analisa Regina.

Regina de Assis coordenou a mesa Plataformas de educação midiática e sua função social, que reuniu as experiências regionais da rádio online da Alemanha – Radijojo – e da TV e cinema da Argentina – Nueva Mirada. A discussão contava ainda com iniciativas da Unesco e do Unicef. Em outro momento, Regina participou como palestrante da mesa redonda Educação dos meios públicos para a diversidade cultural e participação das audiências.

Convidada pelo professor Guillermo Orozco, da Universidade de Guadalajara, Regina defendeu as novas linguagens aplicadas às práticas educativas. “Levantei a bandeira da mídia como princípio que educa, num espaço e tempo, relacionados com a constituição das identidades de crianças, adolescentes e jovens. Constituição que envolve corações e mentes. Se a mídia for entendida apenas como instrumento, como ferramenta, ela será descartada. Defendi o acesso à mídia, com qualidade, neste início do século XXI, como um novo direito humano, assim como a educação, a saúde, a moradia e a alimentação. Trata-se de uma  nova luta democrática”, destacou.

A tarefa não é fácil, admite Regina. Mas é possível. “Fui convidada, certamente, pelo trabalho que, com uma equipe multi profissional, desenvolvi a partir de 1993 quando fui Secretária Municipal de Educação do Rio e, mais especialmente, entre de 2001 a 2008, na Empresa Municipal de Multimeios da Prefeitura do Rio, MultiRio, da qual fui a presidente neste período. Um trabalho no âmbito das políticas públicas que assegurava aos professores, seus alunos e famílias uma produção de conteúdo de qualidade, bem como uma série de oportunidades para os professores se apropriarem e utilizarem as linguagens da mídia em suas práticas pedagógicas”.

Para Regina,  o entendimento de que a mídia é um novo direito humano só será alcançado quando políticas públicas investirem de forma consequente e contundente em boas práticas e quando os professores tiverem acesso, desde a universidade, à informação e ao acesso qualificado no trabalho com as mídias.

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