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Projeto de lei de iniciativa popular das comunicações

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30maio

Entidades da sociedade civil e do movimento social estão convocando a sociedade para assinar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, que visa regulamentar os artigos da Constituição Federal que abordam as responsabilidades das rádios e TVs brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará a proposta na pauta do Congresso Nacional.

“Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio. Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade. Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?”, indaga o documento.

Conheça e acesse o kit coleta

Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas. Acesse o documento.

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