Classificação indicativa

Informações da Assessoria de Imprensa do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa. O tema foi analisado na Ação Direta […]

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Não é censura

Por Bia Barbosa Jornalista, especialista em direitos humanos e mestra em políticas públicas. Integra a coordenação executiva do Intervozes Na retomada do julgamento da ADI 2404, na semana passada, o ministro Edson Fachin divergiu de seus colegas do STF e defendeu a manutenção das sanções às emissoras que veicularam conteúdo em horário diferente do recomendado, […]

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Mais um capítulo

Da redação da ANDI Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, para a próxima quinta-feira (5/11), a retomada do julgamento da ADI 2404, que busca revogar o art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). O texto prevê multa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa dos programas de televisão, […]

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Ao alcance de todos

Agora, você pode ter acesso diretamente às informações sobre a classificação indicativa de qualquer obra (programa dos programas de TV, cinema, jogos eletrônicos e aplicativos, jogos de RPG e demais vídeos) produzida no Brasil e avaliada pelo Ministério da Justiça. A classificação indicativa é um serviço sobre o conteúdo das obras com a recomendação da […]

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Curso à distância

Classificação indicativa para todos. Esta é a proposta do primeiro curso de Educação a Distância (EaD), lançado pelo Minstério da Justiça, com o intuito de preparar o maior número de classificadores, apoiadores e fiscalizadores da política de classificação indicativa brasileira. Podem se inscrever estudantes, atores envolvidos diretamente com a política pública e a sociedade em […]

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Classificação indicativa: novo prazo

Consulta pública vai até o dia 28 de janeiro. “Não é verdade que a consulta seja fruto da pressão das emissoras. Se assim fosse, certamente a participação das emissoras seria bem maior do que tem se manifestado”, destaca Davi Pires, diretor do Dejus.   Por Marcus Tavares Prevista para se encerrar no último dia 18 […]

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