Informações da Assessoria de Imprensa do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa. O tema foi analisado na Ação Direta […]
Por Bia Barbosa Jornalista, especialista em direitos humanos e mestra em políticas públicas. Integra a coordenação executiva do Intervozes Na retomada do julgamento da ADI 2404, na semana passada, o ministro Edson Fachin divergiu de seus colegas do STF e defendeu a manutenção das sanções às emissoras que veicularam conteúdo em horário diferente do recomendado, […]
Da redação da ANDI Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, para a próxima quinta-feira (5/11), a retomada do julgamento da ADI 2404, que busca revogar o art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). O texto prevê multa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa dos programas de televisão, […]
Agora, você pode ter acesso diretamente às informações sobre a classificação indicativa de qualquer obra (programa dos programas de TV, cinema, jogos eletrônicos e aplicativos, jogos de RPG e demais vídeos) produzida no Brasil e avaliada pelo Ministério da Justiça. A classificação indicativa é um serviço sobre o conteúdo das obras com a recomendação da […]
Classificação indicativa para todos. Esta é a proposta do primeiro curso de Educação a Distância (EaD), lançado pelo Minstério da Justiça, com o intuito de preparar o maior número de classificadores, apoiadores e fiscalizadores da política de classificação indicativa brasileira. Podem se inscrever estudantes, atores envolvidos diretamente com a política pública e a sociedade em […]
Ministério da Justiça publica nova portaria de classificação indicativa. Diretor adjunto da Dejus, Davi Pires, explica detalhes.
Trinta e seis países, incluindo o Brasil e os EUA, criam entidade que vai sistematizar a classificação indicativa. Saiba mais.
Voluntários vão trabalhar na classificação indicativa da programação de TV, avisa Ministério da Justiça.
Ministério da Justiça cria comitê que terá caráter consultivo e orientador da política de classificação indicativa dos programas de TV.
Publicação de nova Portaria aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal. Leia entrevista com Fernanda Alves dos Anjos, diretora do Dejus.
Direito à liberdade e proteção de crianças e adolescentes. Leia o artigo publicado na Folha de S. Paulo.
O impacto sobre as crianças.
Consulta pública vai até o dia 28 de janeiro. “Não é verdade que a consulta seja fruto da pressão das emissoras. Se assim fosse, certamente a participação das emissoras seria bem maior do que tem se manifestado”, destaca Davi Pires, diretor do Dejus. Por Marcus Tavares Prevista para se encerrar no último dia 18 […]